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Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -seg., 9 de novembroApresentação dos convocados da 2ª turma do CFSd BM 2023 para matrícula, às 7h

I Carreira e concursos

Bombeiros · curso de formação

Cerca de 120 aprovados do CFSd BM 2023 se apresentam hoje, 9 de novembro, às 7h, para matrícula na 2ª turma

O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar convocou os candidatos classificados da 2ª turma do Curso de Formação de Soldados (edital 001/2023, CFSd PM/BM 2023) para garantir a matrícula. A apresentação é nesta segunda-feira, 9 de novembro, às 7h, em quatro locais conforme o Comando Regional escolhido: Quartel do Comando-Geral em João Pessoa (1º CRBM), 2º Batalhão em Campina Grande (2º CRBM), 3º Batalhão em Guarabira (3º CRBM) e 4º Batalhão em Patos (4º CRBM). A lista publicada no Diário Oficial de 24 de outubro traz cerca de 120 nomes em ampla concorrência; uma segunda portaria, no Diário de 29 de outubro, convocou também candidatos em situação sub judice para a mesma data e horário.

Interesse do servidor · Quem está na lista precisa comparecer com os documentos oficiais no local do seu CRBM; a portaria recomenda acompanhar os canais oficiais do CBMPB para confirmar horários e a dinâmica da apresentação. A convocação é do edital de 2023, que ainda segue chamando turmas.

Órgão
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB)
Publicado
24/10/2026
Norma
Portaria GCG/171/2026-CG (DOE 24/10/2026) e Portaria GCG/177/2026-CG (DOE 29/10/2026)
Situação
Apresentação para matrícula em 09/11/2026
Diário Oficial do Estado de 24/10/2026 (Portaria GCG/171/2026-CG, CBMPB) ↗ Diário Oficial do Estado de 29/10/2026 (Portaria GCG/177/2026-CG, candidatos sub judice) ↗
Bombeiros · concurso

Concurso para oficiais do CBMPB em 2027 já tem comissão e usará a nota do Enem 2026

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros designou, pela Portaria 160/GCG/2026-CG, as comissões que vão coordenar o concurso para o Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar de 2027 (CFO BM 2027), destinado a preencher vagas de oficial do Quadro de Oficiais do Estado-Maior. Em portaria anterior, de abril, a corporação já havia avisado que a nota do exame intelectual será a do Enem 2026, com parâmetros a serem definidos no edital. O edital ainda não foi publicado. Para efetivar a matrícula no curso, o candidato deverá ter curso superior reconhecido, e 20% das vagas ficam reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei estadual 12.169/2021.

Interesse do servidor · Quem pretende concorrer precisa ter feito o Enem 2026, pois a nota desse exame substituirá a prova intelectual; depois será preciso fazer também a inscrição no concurso do CBMPB quando o edital sair. A página de concursos do site da corporação reúne os atos do certame.

Órgão
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB)
Publicado
17/10/2026
Norma
Portaria 160/GCG/2026-CG (DOE 17/10/2026) e Portaria 057/GCG/2026-CG (23/04/2026)
Situação
Comissão designada; edital a publicar
Diário Oficial do Estado de 17/10/2026 (Portaria 160/GCG/2026-CG) ↗ Portaria 057/GCG/2026-CG, uso do Enem 2026 no CFO BM 2027 ↗ Página de concursos públicos do CBMPB (aba CFO 2027) ↗
Polícia Civil · progressão funcional

SEAD defere progressão funcional horizontal de dezenas de policiais civis no Diário de 7 de novembro

A Secretaria de Estado da Administração publicou duas resenhas (579 e 580/2026/DEREH/GS) deferindo pedidos de progressão funcional horizontal de integrantes do Grupo Ocupacional Polícia Civil (GPC 600). As listas incluem delegados, agentes operacionais, escrivães e investigadores, com base na Lei 13.099/2024 combinada com a Lei 12.455/2022. Os nomes dos servidores constam do Diário Oficial e não são reproduzidos aqui.

Interesse do servidor · Quem protocolou pedido de progressão deve conferir no Diário Oficial de 7 de novembro se o processo foi deferido; o efeito financeiro segue o que a lei da carreira prevê para a mudança de classe.

Órgão
Polícia Civil da Paraíba (PCPB) / SEAD
Publicado
07/11/2026
Norma
Resenhas 579 e 580/2026/DEREH/GS/SEAD (DOE 07/11/2026)
Situação
Deferimentos publicados
Diário Oficial do Estado de 07/11/2026 (SEAD, Resenhas 579 e 580/2026) ↗
Bombeiros · capacitação

Nove bombeiros iniciam o 2º Curso de Salvamento no Mar, com 434 horas-aula em oito semanas

O CBMPB abriu em 26 de outubro, no Quartel do Comando-Geral, a segunda turma do Curso de Salvamento no Mar (CSMar 2026), conduzido pela Diretoria de Educação e Pesquisa e pelo Núcleo de Salvamento Aquático. Foram selecionados nove militares de unidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cabedelo, Itabaiana e Sapé. O curso tem 434 horas-aula, dura oito semanas e inclui condicionamento físico, suporte básico de vida, busca de vítimas submersas, operação de embarcações e motos aquáticas e estágios nas praias do estado.

Interesse do servidor · É um curso de especialização interno, que conta para a formação do militar e amplia o quadro de guarda-vidas da corporação antes da Operação Verão. Interessados em turmas futuras devem acompanhar os canais da DEP do CBMPB.

Órgão
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB)
Publicado
27/10/2026
Situação
Curso em andamento
CBMPB inicia 2º Curso de Salvamento no Mar (site oficial, 27/10/2026) ↗

II Agenda

Seds, Polícia Civil e Bombeiros · planejamento 2027

Revisão do PPA para 2027 prevê curso de formação policial para pelo menos 62% dos cargos previstos na Polícia Civil

A Lei 14.746, de 30 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro, revisa o Plano Plurianual 2024-2027 para o exercício de 2027. Entre as metas da área de segurança constam, sob responsabilidade da Polícia Civil, executar cursos de formação policial para no mínimo 62% dos cargos previstos, conforme as normas do certame, e levar 100% do efetivo a treinamentos e capacitações até 2027. Para o Corpo de Bombeiros, a meta é elevar em 20% o número de bombeiros e integrantes de outras forças formados ou capacitados pela corporação e ativar seis novas unidades dos Comandos Regionais. O anexo também fixa metas de redução do prazo médio de inquéritos (90 dias) e de laudos periciais criminais (10 dias).

Interesse do servidor · Metas de PPA não são edital nem nomeação, mas sinalizam o que o Estado planeja executar em 2027, inclusive a formação de novos policiais civis; os valores e vagas efetivas dependerão da LOA 2027, em tramitação na Assembleia.

Órgão
Governo do Estado / Seds / PCPB / CBMPB
Publicado
31/10/2026
Norma
Lei 14.746, de 30/10/2026 (revisão do PPA 2024-2027, exercício 2027)
Situação
Lei sancionada
Diário Oficial do Estado de 31/10/2026 (Lei 14.746/2026 e anexos do PPA) ↗