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A Secretaria de Estado da Saúde publicou no Diário Oficial de 28 de outubro a Portaria nº 828/2026/GS, que veda o uso de adornos nos postos de trabalho de hospitais e demais estabelecimentos de saúde da SES-PB, com base na NR-32. A lista inclui alianças e anéis, pulseiras, relógios, colares, brincos, broches, piercings expostos, gravatas, crachás de cordão, unhas grandes ou artificiais (gel, acrílico, decoração em relevo), cílios postiços, maquiagem em excesso, bonés e fones de ouvido. A regra vale para servidores, empregados públicos, contratados, comissionados, terceirizados, residentes, estagiários e estudantes que atuem em áreas com possibilidade de exposição a agentes biológicos. O Anexo II também proíbe calçados abertos (chinelos, sandálias, rasteiras) e a saída da unidade com jaleco, pijama privativo ou avental usados na assistência, cuja lavagem fica a cargo do empregador. As unidades têm 30 dias, contados da publicação, para divulgar, sinalizar e adequar rotinas; a portaria já está em vigor.

Interesse do servidor · Na prática, quem trabalha em área assistencial deve retirar os adornos antes de iniciar o plantão e usar calçado fechado; a abordagem inicial é educativa, mas a reincidência pode gerar medidas administrativas conforme o vínculo, com direito a contraditório e ampla defesa. Equipamentos de proteção e dispositivos indispensáveis ao trabalho não contam como adorno; casos não previstos passam pela direção da unidade com o SESMT e a CCIH. Pela contagem desta edição, os 30 dias de adequação das unidades terminam por volta de 27 de novembro.

Órgão

Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB)

Publicado

28/10/2026

Norma

Portaria nº 828/2026/GS (DOE nº 18.701, de 28/10/2026, p. 4 a 7)

Situação

Em vigor desde 28/10; unidades em prazo de adequação de 30 dias