Ministério Público da União: notícias do servidor público federal na Paraíba

I Carreira e concursos

MPU · 11º concurso

Aprovados do 11º concurso do MPU têm até 10/11, às 14h, para aceitar vaga da convocação nacional

A Secretaria-Geral do MPU publicou em 5 de novembro o Edital de Convocação Nacional nº 77/2026, a segunda chamada nacional do 11º concurso para analistas e técnicos. Em 6 de novembro, um comunicado informou que, por falha na comunicação por e-mail com os convocados, o prazo para manifestar interesse nas vagas foi prorrogado para 10 de novembro de 2026, às 14h. O VOXCANAL não conseguiu ler o conteúdo do edital (arquivo sem texto extraível), por isso não informa aqui quais unidades e cargos foram oferecidos nem se há vaga na Paraíba.

Interesse do servidor · Candidatos aprovados devem conferir hoje a página do candidato e o e-mail cadastrado: quem não se manifestar até as 14h de terça-feira perde a vaga desta chamada. Vale confirmar no edital se há oferta para a PR-PB, PRM Campina Grande ou PRT-13.

Órgão: Ministério Público da União (Secretaria-Geral)
Publicado: 05/11/2026
Norma: Edital de Convocação Nacional nº 77/2026 e Comunicado de 06/11/2026
Situação: Manifestação de interesse aberta até 10/11/2026, 14h

MPU: Convocação Nacional do 11º Concurso ↗ Comunicado de prorrogação do prazo (06/11/2026) ↗

MPU · Remoção

Concurso de remoção de outubro: PR-PB ofereceu 1 vaga de técnico e 2 servidores da unidade foram removidos

O 3º Concurso de Remoção de 2026 do MPU (Edital SG/MPU nº 71, de 15 de outubro) ofereceu 61 vagas de analista e técnico em todo o país; na Paraíba, a única oferta foi 1 vaga de Técnico do MPU/Administração na Procuradoria da República na Paraíba. O resultado final saiu no DOU de 29 de outubro (Portaria SG/MPU nº 200): dois servidores lotados na PR-PB foram removidos, um para a PGR e outro para a PRT da 10ª Região. O edital também registrou que a PRM Sousa está em processo de redistribuição para a PRM Campina Grande, com a lotação de quem for removido para lá passando à unidade de destino. Na mesma data, o Edital SG/MPU nº 76 divulgou as 61 vagas remanescentes, nenhuma delas na Paraíba.

Interesse do servidor · Quem queria sair da Paraíba ou vir para cá e não conseguiu pode acompanhar o próximo certame, que o MPU costuma abrir mais de uma vez por ano; os removidos têm 15 dias de trânsito, a contar de 5 dias após a publicação. Servidores da PRM Sousa devem ficar atentos à redistribuição da unidade para Campina Grande.

Órgão: Ministério Público da União (Secretaria-Geral)
Publicado: 29/10/2026
Norma: Edital SG/MPU nº 71/2026; Portaria SG/MPU nº 200/2026; Edital SG/MPU nº 76/2026
Situação: Resultado final publicado; deslocamentos em curso

MPU: 3º Concurso de Remoção de 2026 - Outubro ↗ Edital SG/MPU nº 71/2026 (DOU de 16/10/2026) ↗ Portaria SG/MPU nº 200/2026 - resultado final (DOU de 29/10/2026) ↗ Edital SG/MPU nº 76/2026 - vagas remanescentes ↗

MPT-PB · Seleção

MPT na Paraíba divulga resultado final do seletivo de estágio 2026 em Direito e Informática

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba publicou em 6 de novembro o resultado final do Processo Seletivo de Estágio 2026 para nível superior, nos cursos de Direito (graduação e pós-graduação) e Informática. A lista com notas e pontuação final está no Informativo nº 6/2026, na página de estágio não obrigatório do site da PRT-13. O resultado preliminar das provas discursivas de Direito havia saído em 23 de outubro, com recursos recebidos em 26 e 27 de outubro na sede em João Pessoa e na PTM de Campina Grande.

Interesse do servidor · Aprovados devem acompanhar a página da seleção para a convocação, que segue a ordem de classificação conforme surgirem vagas em João Pessoa, Campina Grande e Patos. O VOXCANAL não reproduz os nomes dos aprovados.

Órgão: Ministério Público do Trabalho - PRT 13ª Região (Paraíba)
Publicado: 06/11/2026
Norma: Informativo nº 6/2026 da Comissão de Seleção de Estágio
Situação: Resultado final publicado; convocações a seguir

MPT-PB: resultado final do Processo Seletivo de Estágio 2026 ↗ MPT-PB: resultado preliminar das provas discursivas (23/10/2026) ↗

II Remuneração e direitos

MPU · Férias

Servidor do MPU cedido a outro órgão não pode mais vender férias se a norma do destino não permitir

A Portaria PGR/MPU nº 111, de 6 de outubro de 2026, publicada no Boletim de Serviço do MPU nº 41, alterou a norma geral de férias dos servidores do MPU (Portaria PGR/MPU nº 652/2008). O novo parágrafo 11 do art. 1º-A proíbe a indenização (conversão em dinheiro) de férias ao servidor cedido a órgão ou entidade da administração federal, estadual, distrital ou municipal cujo estatuto ou regulamento não preveja essa possibilidade. A regra vale para todos os ramos do MPU, inclusive para servidores do MPF e do MPT lotados na Paraíba que estejam cedidos.

Interesse do servidor · Quem está cedido (por exemplo, a prefeituras, ao Estado ou a outros órgãos federais) deve verificar se a norma do órgão de destino admite indenizar férias antes de contar com esse valor. A portaria entrou em vigor na publicação, em 9 de outubro.

Órgão: Ministério Público da União (Procuradoria-Geral da República)
Publicado: 09/10/2026
Norma: Portaria PGR/MPU nº 111/2026 (altera a Portaria PGR/MPU nº 652/2008)
Situação: Em vigor desde a publicação

Boletim de Serviço do MPU nº 41/2026 (Portaria PGR/MPU nº 111) ↗

MPU · Polícia institucional

5º TAF: servidores de segurança têm 60 dias (até cerca de 17/11) para enviar laudo do teste ergométrico e manter a GAS

O Edital SG/MPU nº 57, de 18 de setembro de 2026, convocou os servidores do MPU lotados em unidades de polícia institucional para o 5º Teste de Aptidão Física, exigido para continuar recebendo a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). A Fase 1 é o teste ergométrico, integrado ao exame periódico de saúde; o laudo deve ser enviado por formulário eletrônico em até 60 dias corridos da publicação do edital, o que leva a aproximadamente 17 de novembro. A Fase 2 (flexões de braço e abdominais) será virtual, por videoconferência, para os lotados fora de Brasília, caso dos servidores na Paraíba. Servidores com 65 anos ou mais estão excluídos; entre 60 e 64 anos podem pedir dispensa. Em 29 de outubro, o Edital SG/MPU nº 75 retificou o Anexo III, retirando o trecho sobre envio de prontuário em caso de inaptidão.

Interesse do servidor · Quem recebe GAS no MPF ou no MPT na Paraíba precisa fazer o teste ergométrico em esteira e enviar o laudo dentro do prazo; o edital diz que a administração não avisará individualmente e que quem não enviar será considerado reprovado por ausência. A data de 17 de novembro é cálculo do VOXCANAL a partir da publicação em 18 de setembro; confira a contagem com a unidade de gestão de pessoas.

Órgão: Ministério Público da União (Secretaria-Geral)
Publicado: 18/09/2026
Norma: Edital SG/MPU nº 57/2026, retificado pelo Edital SG/MPU nº 75/2026
Situação: Prazo de envio do laudo em curso (60 dias da publicação)

Boletim de Serviço do MPU nº 38/2026 (Edital SG/MPU nº 57 - 5º TAF) ↗ Boletim de Serviço do MPU nº 45/2026 (Edital SG/MPU nº 75 - retificação) ↗

Plan-Assiste · Cobertura

Plan-Assiste amplia cirurgia robótica para câncer de próstata e descentraliza autorização de medicamentos

A Norma Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2026, alterou a NC nº 39/2025 e incluiu o câncer de próstata entre as indicações cobertas de cirurgia robótica pelo Plan-Assiste, condicionando a cobertura à inclusão da tecnologia no rol da ANS. Em 8 de outubro, a Instrução de Serviço nº 1/DEPAM/SEPLAN fixou critérios técnicos para autorizar o Denosumabe (Prolia) e a reposição de ferro endovenosa, e permitiu que pedidos dentro desses critérios sejam autorizados diretamente pelas diretorias regionais, sem passar pela análise individual em Brasília. Em 22 de outubro, a Portaria SG/MPU nº 190 nomeou os representantes dos membros eleitos para o Conselho Fiscal do programa, encerrando a eleição realizada em 30 de setembro.

Interesse do servidor · Beneficiários na Paraíba com indicação de prostatectomia robótica ou de Denosumabe e ferro endovenoso devem pedir ao médico relatório detalhado com exames, pois a autorização regional exige essa documentação. A norma de cirurgia robótica só vale para tecnologia já incluída no rol da ANS.

Órgão: Plan-Assiste / MPU
Publicado: 02/10/2026
Norma: Norma Complementar nº 54/2026; Instrução de Serviço nº 1/DEPAM/SEPLAN/2026; Portaria SG/MPU nº 190/2026
Situação: Em vigor

Boletim de Serviço do MPU nº 40/2026 (Norma Complementar nº 54) ↗ Boletim de Serviço do MPU nº 43/2026 (Instrução de Serviço nº 1/DEPAM/SEPLAN) ↗ Boletim de Serviço do MPU nº 44/2026 (Portaria SG/MPU nº 190) ↗ Plan-Assiste: eleições do Conselho Fiscal 2026 (membros) ↗

III Agenda

MPT-PB · Expediente

PTM de Campina Grande ficou em teletrabalho por 4 dias após pane na subestação elétrica

A Ordem de Serviço nº 12/2026 da PRT-13, divulgada em 3 de novembro, suspendeu o expediente presencial na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande por 4 dias contados da assinatura, ou até o restabelecimento da energia, por causa de problema elétrico na subestação do prédio. Durante o período, servidores e procuradores trabalharam remotamente e o atendimento ao público foi feito on-line, pelo site e pelo WhatsApp de denúncias.

Interesse do servidor · Servidores da PTM de Campina Grande devem confirmar com a chefia se o expediente presencial já foi retomado nesta semana, já que a ordem previa retorno ao fim dos 4 dias ou com a volta da energia. O arquivo da ordem de serviço no site da PRT-13 não pôde ser lido pelo VOXCANAL (bloqueio a robôs).

Órgão: Ministério Público do Trabalho - PRT 13ª Região (Paraíba)
Publicado: 03/11/2026
Norma: Ordem de Serviço nº 12/2026 - PRT-13
Situação: Suspensão temporária, prevista para 4 dias a partir de 03/11

MPT-PB: suspensão do expediente presencial em Campina Grande ↗

MPU · Calendário

Fim de ano no MPU: feriado em 20/11 e pontos facultativos em 8, 24 e 31 de dezembro

A Portaria SG/MPU nº 202, de 30 de dezembro de 2025, fixa os feriados e pontos facultativos de 2026 para todos os ramos do MPU. No que resta do ano: 15 de novembro (Proclamação da República, que cai num domingo) e 20 de novembro (Consciência Negra) são feriados nacionais; 8 de dezembro (Dia da Justiça), 24 de dezembro e 31 de dezembro são pontos facultativos; 25 de dezembro é feriado. Os feriados da Justiça Federal valem como ponto facultativo no MPU, e cada procurador-chefe pode alterar datas por portaria para acompanhar o órgão judiciário local. Na PGR, por exemplo, o ponto facultativo do Dia do Servidor foi transferido de 28 para 30 de outubro (Portaria SG/MPF nº 549/2026).

Interesse do servidor · Servidores da PR-PB e da PRT-13 devem checar se a chefia local publicou portaria própria mudando alguma data, especialmente para acompanhar o TRF5, a Justiça Federal na Paraíba e o TRT-13. Até 9 de novembro não foi localizado ato da PR-PB nem da PRT-13 sobre o recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro; em 2025 o MPF na Paraíba funcionou em plantão nesse período.

Órgão: Ministério Público da União (Secretaria-Geral)
Publicado: 02/01/2026
Norma: Portaria SG/MPU nº 202/2025
Situação: Vigente para todo o ano de 2026

Portaria SG/MPU nº 202/2025 - feriados e pontos facultativos de 2026 ↗ PGR: sem expediente em 30/10 e 2/11 (29/10/2026) ↗ MPF-PB: plantão no recesso de 2025/2026 (18/12/2025) ↗

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