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Professores e servidores da SEE-PB
Edição estadual

Educação

Bandeira do Estado da Paraíba
Diário Oficial do Estado (A União) · SEAD · PBprev · Assembleia Legislativa (SAPL)
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -seg., 7 de dezembroConvocados do concurso de professor: início da perícia médica e da escolha online das escolas
  2. -sex., 18 de dezembroPublicação prevista das nomeações dos 846 professores convocados e início da posse na SEAD

I Carreira e concursos

SEE-PB e SEAD · Concurso de professor

846 aprovados no concurso de professor são convocados; perícia e escolha de escola a partir de 7/12 e posse a partir de 18/12

A Secretaria de Estado da Administração publicou no Diário Oficial de 13 de outubro o Edital de Convocação nº 07/2026/GS/SEAD, segunda chamada do concurso para Professor de Educação Básica IV da rede estadual (Edital 01/2025/SEAD/SEE, resultado homologado em novembro de 2025). São 846 candidatos chamados por ordem de classificação, listados no Anexo II por disciplina e Gerência Regional de Educação. O cronograma prevê perícia médica na Junta Médica do Estado ou nas gerências regionais a partir de 7 de dezembro, no mesmo dia em que abre a seleção online das unidades escolares de interesse no sistema de alocação da SEE. A publicação dos atos de nomeação está prevista para 18 de dezembro, quando começa a posse, presencial na SEAD (Centro Administrativo, João Pessoa) ou online, por e-mail. O edital lista a documentação exigida, inclusive laudo admissional, atestado de sanidade mental e conta no Bradesco, e informa que os nomeados devem preencher requerimento de vinculação ao Regime de Previdência Complementar (Lei 12.115/2021), de adesão obrigatória.

Interesse do servidor · Quem está na lista deve conferir sua GRE e disciplina no Anexo II e reunir desde já certidões e documentos, porque não há posse parcial com pendências e documentos fora da validade não são aceitos. A ordem de preferência das escolas registrada no sistema de alocação a partir de 7 de dezembro define a lotação, respeitada a classificação. Fica em aberto se haverá nova chamada após esta segunda convocação.

Órgão
SEAD / SEE-PB
Publicado
13/10/2026
Norma
Edital de Convocação nº 07/2026/GS/SEAD
Situação
Perícia e escolha de escola a partir de 07/12; nomeação prevista para 18/12
Diário Oficial do Estado nº 18.691, de 13/10/2026 (Edital de Convocação nº 07/2026/GS/SEAD, p. 1 a 3 e Anexo II) ↗
SEAD · Progressão funcional do magistério

SEAD indefere 9 pedidos de progressão horizontal de professores em resenha publicada no DOE de 7/11

A Diretoria Executiva de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração publicou no Diário Oficial de 7 de novembro a Resenha nº 550/2026/DEREH/GS, que indeferiu nove processos de progressão funcional horizontal de profissionais do Grupo MAG (magistério), todos no cargo de Professor de Educação Básica III. Os processos tramitaram sob a numeração SAD-PSE-2026. A resenha não detalha o motivo de cada indeferimento. Na mesma edição a SEAD publicou resenhas de deferimento de progressão de outros grupos ocupacionais e, nas edições de 4 e 5 de novembro, resenhas de progressão vertical e horizontal de técnicos administrativos.

Interesse do servidor · Professor que pediu progressão em 2026 deve acompanhar as resenhas da DEREH/SEAD no Diário Oficial, onde saem tanto os deferimentos quanto os indeferimentos, identificados pelo número do processo SAD-PSE. Em caso de indeferimento, cabe consultar o processo para conhecer a razão e avaliar pedido de reconsideração. Os nomes dos servidores não são reproduzidos aqui.

Órgão
SEAD (DEREH)
Publicado
07/11/2026
Norma
Resenha nº 550/2026/DEREH/GS/SEAD
Situação
Publicada; cabe ao interessado consultar o processo
Diário Oficial do Estado de 07/11/2026 (Resenha nº 550/2026/DEREH/GS, seção da SEAD) ↗

II Remuneração e direitos

PBprev · Aposentadorias e pensões da Educação

DOE de 4/11 traz 35 atos da PBprev para servidores da Educação, a maioria aposentadorias de professores por tempo de contribuição

A edição de 4 de novembro do Diário Oficial do Estado publicou um lote de portarias da PBprev (Paraíba Previdência) com aposentadorias e pensões vitalícias. Trinta e cinco desses atos se referem a servidores lotados na Secretaria de Estado da Educação, em sua maioria professores de Educação Básica 1 e 3, além de pedagogos, agentes administrativos, auxiliares de serviço e técnicos. No conjunto da edição predominam as aposentadorias por tempo de contribuição, com fundamento nas regras de transição da Emenda Constitucional estadual e da Lei 7.517/2003 (PBprev), e as pensões a dependentes de servidores falecidos. As portarias são datadas de meados e fim de outubro.

Interesse do servidor · Quem protocolou aposentadoria ou pensão na PBprev deve conferir as edições recentes do Diário Oficial, pois a publicação da portaria é o marco para a saída da folha de ativos e o ingresso na folha de inativos. Nomes e matrículas não são reproduzidos aqui; a consulta deve ser feita diretamente no PDF da edição.

Órgão
PBprev / SEE-PB
Publicado
04/11/2026
Norma
Portarias A e P da PBprev (Lei 7.517/2003)
Situação
Atos publicados
Diário Oficial do Estado de 04/11/2026 (portarias da PBprev) ↗

III Agenda

SEE-PB · Gerências Regionais de Educação

Lei 14.745 cria o PAFIR e repassa dinheiro direto às 16 GREs; recursos não podem pagar pessoal nem gratificações

O governador sancionou a Lei nº 14.745, de 30 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro, que institui o Programa de Autonomia Financeira das Regionais (PAFIR) no âmbito da Secretaria de Estado da Educação. Os recursos serão transferidos diretamente a Unidades Executoras, associações civis sem fins lucrativos credenciadas pela SEE e vinculadas às Gerências Regionais de Educação, sem necessidade de convênio. Os repasses seguirão critérios como número de escolas e de estudantes, extensão territorial e indicadores socioeducacionais de cada GRE, e terão caráter suplementar para despesas de manutenção, pequenos reparos, material de expediente e pedagógico, mobiliário e serviços administrativos. A lei veda expressamente o uso do dinheiro para pagamento de pessoal, remuneração, gratificação, diária ou auxílio, bem como para obras de grande porte. A aplicação depende de Plano de Aplicação aprovado pela SEE e de prestação de contas à secretaria, com fiscalização da CGE e do TCE-PB.

Interesse do servidor · Para gerentes regionais e servidores lotados nas GREs, o PAFIR muda a rotina administrativa: as compras de pequeno vulto passarão a ser feitas pela Unidade Executora local, com plano e prestação de contas. Não há qualquer efeito sobre salários ou vantagens, porque a lei proíbe gastar o recurso com pessoal. Falta o regulamento do Executivo, que definirá credenciamento das UEx e valores.

Órgão
SEE-PB
Publicado
31/10/2026
Norma
Lei Estadual nº 14.745, de 30/10/2026
Situação
Em vigor; aguarda regulamentação
Diário Oficial do Estado nº 18.704, de 31/10/2026 (Lei nº 14.745/2026, p. 6 e 7) ↗ Assembleia Legislativa (SAPL): registro da Lei Ordinária nº 14.745/2026 ↗
Governo do Estado · Orçamento 2027

Revisão do PPA 2024-2027 para o exercício de 2027 vira lei e sai no DOE de 31/10

A Lei nº 14.746, de 30 de outubro de 2026, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 para o exercício de 2027, foi publicada no Diário Oficial de 31 de outubro, ocupando as páginas 7 a 58 da edição, com os anexos de programas temáticos elaborados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Na mesma edição saíram as Leis 14.740 a 14.743, que alteram a lei orçamentária de 2026 e autorizam créditos e remanejamentos. A revisão do PPA é a etapa que antecede a votação do orçamento de 2027, no qual constarão as dotações da Secretaria de Estado da Educação e da folha do magistério.

Interesse do servidor · Servidores e entidades da Educação que acompanham a previsão de recursos para 2027 (pessoal, concursos, programas) devem consultar os anexos da lei no PDF do Diário Oficial e acompanhar a tramitação da LOA 2027 na Assembleia Legislativa. Esta nota não analisa os valores por programa.

Órgão
Governo do Estado / SEPLAG
Publicado
31/10/2026
Norma
Lei Estadual nº 14.746, de 30/10/2026
Situação
Lei publicada; LOA 2027 ainda em tramitação
Diário Oficial do Estado nº 18.704, de 31/10/2026 (Lei nº 14.746/2026 e anexos do PPA, p. 7 a 58) ↗ Assembleia Legislativa (SAPL): registro das Leis 14.740 a 14.747/2026 ↗